Política de Privacidade

Esta Política explica como o Sistema Portage trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar a Plataforma, você declara estar ciente destas condições.

1. Controlador e encarregado

Controlador: [Razão Social], CNPJ [nº], [endereço]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome/e-mail]. Em relação aos dados das crianças e famílias, o profissional/clínica que os cadastra atua como controlador dos dados clínicos, e a Plataforma como operadora.

2. Dados que tratamos

• Cadastro do profissional: nome, e-mail, telefone, CPF, registro no conselho.
• Dados das crianças: nome, data de nascimento, sexo e histórico de desenvolvimento (anamnese, inventários, diagnósticos, PDI).
• Dados dos responsáveis: nome, e-mail, telefone, CPF e endereço.
• Dados de uso: registros de acesso e logs técnicos necessários à segurança.

3. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças é feito em seu melhor interesse e depende do consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável, obtido pelo profissional. Dados de saúde são tratados como dados sensíveis, com proteção reforçada.

4. Finalidades e base legal

Usamos os dados para: prestar o serviço de avaliação e gestão clínica; gerar relatórios e laudos; permitir comunicação entre profissional, clínica e responsáveis; cobrança; e cumprir obrigações legais. As bases legais são a execução de contrato, o consentimento (dados sensíveis de crianças), o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse para segurança da Plataforma.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao funcionamento (ex.: hospedagem, e-mail, meio de pagamento) e quando exigido por lei ou autoridade competente, sempre sob obrigação de confidencialidade.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores no [país/região] e protegidos por medidas técnicas e organizacionais (controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, registro de acessos). Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades e às obrigações legais; depois são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

Você (ou o responsável pela criança) pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Os pedidos podem ser feitos ao profissional responsável ou pelo canal [e-mail do encarregado], e são atendidos nos prazos da LGPD.

8. Exclusão e anonimização

Atendido um pedido de eliminação, os dados pessoais da criança e do responsável são anonimizados ou removidos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. A anonimização remove os dados que identificam a pessoa, preservando apenas informações agregadas sem vínculo com o titular.

9. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página. Fale conosco em [e-mail de contato].