Termos de Uso
Última atualização: [data]
1. Objeto
Estes Termos regem o uso da plataforma Sistema Portage (“Plataforma”), destinada a profissionais e clínicas para avaliação do desenvolvimento infantil por meio de inventários, anamnese, diagnósticos, planos de desenvolvimento (PDI), encaminhamentos e relatórios. A Plataforma é operada por [Razão Social], CNPJ [nº], (“nós”).
2. Cadastro e conta
O uso profissional exige cadastro com dados verdadeiros, incluindo o registro no conselho de classe (CRP, CRFa, CREFITO ou equivalente). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido ou violação destes Termos.
3. Responsabilidades do usuário
O profissional é o responsável pelo tratamento dos dados clínicos das crianças e famílias que cadastra, devendo obter as autorizações legais dos responsáveis, usar a Plataforma conforme a ética da sua profissão e manter os dados exatos e atualizados. A Plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico do profissional.
4. Planos, pagamento e teste
Alguns recursos dependem de plano contratado. Condições, limites e eventuais períodos de teste são os informados no momento da contratação. Valores e formas de pagamento podem ser atualizados mediante aviso.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo, a marca e o software da Plataforma pertencem a [Razão Social] ou a seus licenciadores. Os dados inseridos por você permanecem seus; a nós cabe processá-los para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
6. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões clínicas tomadas com base nos relatórios, nem por indisponibilidades temporárias ou fatores fora do nosso controle.
7. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e a LGPD.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro de [Comarca/UF], salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato].